Os advogados do processo em que o
governador José Reinaldo Tavares (PSB) pede a cassação da governadora Roseana
Sarney (PMDB) e do vice Washington Oliveira (PT), por abuso de poder político e
econômico nas eleições de 2010, protocolaram nesta quarta-feira (13), no
Tribunal Superior Eleitoral, as alegações finais do recurso.
O TSE, segundo previsão dos advogados de acusação,
deverá julgar em agosto, concomitantemente com o processo do mensalão no
Supremo Tribunal Federal, o recurso em que o ex-governador do Maranhão José
Reinaldo Tavares (PSB) pede cassação da governadora maranhense Roseana Sarney
(PMDB) e a convocação de novas eleições no estado.
A advogada Ezikelly Barros, que integra a equipe de
defesa da governadora, afirmou que suas alegações finais serão entregues nos
próximos dias — o prazo estabelecido é de dez dias. A defesa de seu
vice-governador, Washington Luiz Oliveira (PT), terá mais dez dias para ajuizar
suas razões. Em seguida, o processo vai para o Ministério Público para a
emissão de parecer. Com o parecer, estará pronto para ser julgado.
Por diversas vezes, os advogados Rodrigo Lago e
Rubens Junior, que assinam o processo de cassação movido pelo ex-governador
José Reinaldo contra a governadora Roseana Sarney por abuso de poder político e
econômico nas eleições de 2010, afirmaram que a maior prova contra Roseana foi
produzida pela própria defesa da governadora. Indagados diversas vezes sobre
que prova seria essa, os advogados sempre desconversavam.
Agora, com a apresentação das alegações finais
nesta quarta-feira, que contém 79 páginas (última etapa do processo antes de ir
a julgamento), soube-se que a prova à qual se referiam os advogados se trata do
depoimento do ministro das Minas e Energia, senador Edson Lobão.
O depoimento de Lobão foi prestado ao ministro
Arnaldo Versianni em 21 de setembro de 2011, no gabinete do Ministério das
Minas e Energia, em Brasília (um privilégio processual de ministro de estado
para marcar o local onde quer ser ouvido).
Segundo consta no depoimento, Lobão reconheceu
expressamente que vários prefeitos que pertenciam a partidos de oposição, como
PDT, PC do B, PSB e PSDB, que possuíam candidatos próprios ao governo do Estado
e ao Senado, foram cooptados pela governadora para apoiar sua candidatura à
reeleição.
O Ministro foi além e declinou nomes de municípios
cujos prefeitos de partidos de oposição apoiaram explicitamente a campanha de
Roseana Sarney, a despeito de seus partidos possuírem candidatos próprios ao
governo do Estado.
Lobão declinou expressamente que os prefeitos dos
municípios de Coelho Neto (Soliney Silva – PSDB), Dom Pedro (Arlene Costa –
PDT) e São Domingos (Kléber Tratorzão – PDT), todos apoiaram a candidatura de
Roseana Sarney a Washington Oliveira em 2010.
O PSDB, partido ao qual pertencia Soliney Silva em
2010, indicou o candidato a vice na chapa de Jackson Lago, o Pastor Porto; O
PDT, partido ao qual pertenciam Kleber Tratorzão e Arlene Costa, tinha como
candidato o ex-governador Jackson Lago.
Os advogados de acusação demonstraram no processo
que estes municípios foram contemplados com mais de 20 milhões de reais em
convênios celebrados às presas no mês de junho de 2010, cuja liberação dos
recursos aconteceu em tempo recorde, em alguns casos no mesmo dia da convenção
da candidata Roseana, em 24 de junho de 2010.
Em todos esses municípios, a governadora Roseana
Sarney saiu-se vitoriosa com larga vantagem: em Coelho Neto (que recebeu cerca
de R$ 11 milhões de reais em convênios) obteve 72% dos votos e Jackson Lago
apenas 7,78%; em Dom Pedro (que recebeu R$ 6.200.000,00), obteve 49,8% dos
votos válidos, enquanto Jackson Lago obteve 13,16% dos votos válidos; Em São
Domingos (que recebeu R$ 4.527.000,00) obteve 49,8%, e Jackson Lago obteve
4,65% dos votos.
Fonte: Blog do Jorge Vieira
Editado por: Hugo Freitas
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