TCE condena gestores do Maranhão por irregularidades na prestação de contas

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado voltou, nesta quarta-feira (23) a condenar gestores maranhenses ao pagamento de débitos e multas. A impugnação de despesas irregulares continua sendo o principal motivo das condenações.

No que se refere às prefeituras, o TCE julgou irregulares a contas do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (SAAE) do município de Codó, apresentadas por Paulo Mayran Barbosa Soares, condenando o gestor ao pagamento de débito no valor de R$ 8,2 mil e multas no total de R$ 31,9 mil. Cabe recurso da decisão.

O Tribunal desaprovou as contas de governo de José Creomar de Mesquita Costa (São Benedito do Rio Preto, 2009), julgando irregulares as contas da Administração Direta (gestão), Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social e Fundeb. O total em multas a serem pagas pelo gestor é de R$ 74 mil. Cabe recurso.

Entre as câmaras municipais, o Tribunal julgou irregulares as contas de Raimunda Jordania Fernandes da Silva (Sucupira do Riachão, 2011, com débito de R$ 11 mil e multas no total de R$ 24,2 mil) e Edson Ferreira Cunha (Bequimão, 2009), com multa de R$ 24,5 mil. Também cabe recurso da decisão.

Em outras palavras, até que sejam esgotadas todas as possibilidades de defesa dos "réus" no tocante à impetração de recursos para tentar negar/justificar a reprovação de contas apuradas pelo TCE referente ao manuseio do suado dinheiro do povo, continuará sendo uma longínqua quimera ver um dos condenados pagando, de fato, por tais "irregularidades", para utilizar o mesmo suave substantivo no qual se ancora os conselheiros da famigerada Corte maranhense.

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PARALISAÇÃO: Professores da rede de ensino de São Luís vão cruzar os braços por 48 horas

Por Hugo Freitas

Dirigentes do Sindicato dos Profissionais do Magistério de São Luís (SINDEDUCAÇÃO) e professores da rede de ensino público da capital realizarão uma PARALISAÇÃO DE ADVERTÊNCIA DE 48 HORAS nas próximas quinta-feira (24) e sexta-feira (25) como forma de protesto pelo não cumprimento do Estatuto da categoria.

Segundo a presidente do SINDEDUCAÇÃO, Elizabeth Castelo Branco, os professores da rede municipal de ensino cobram o cumprimento dos direitos estatutários, que incluem o pagamento de progressões verticais, horizontais e também gratificações, além de melhorias das condições de trabalho e maior valorização dos trabalhadores da Educação de São Luís.

Conforme informou a sindicalista, até o ano 2013 a Prefeitura estava cumprindo o que diz a lei. Porém, no início deste ano, houve entraves que criaram dificuldades para o diálogo com o sindicato. Ainda de acordo com Elizabeth, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) deixou de cumprir com o pagamento de direitos conquistados pela categoria no Plano Municipal de Cargos, Carreiras e Vencimento.

“A pior coisa é o professor ir à sala de aula sem ter seus direitos reconhecidos”, desabafa a dirigente sindical.

Outra reivindicação defendida pelo SINDEDUCAÇÃO é a proposta de reajuste salarial de 20%, aprovada em Assembléia pela categoria, para todos os profissionais da rede pública municipal como forma de valorizar a carreira do magistério na capital.

Os trabalhadores da Educação pública de São Luís decidiram aprovar a paralisação das atividades nos dias 24 e 25 (quinta e sexta-feira), após terem frustradas as tentativas de negociação com a Secretaria Municipal de Educação.

O objetivo do movimento paredista, portanto, é pressionar a Semed visando ao atendimento dos pleitos dos profissionais do magistério. Caso isto não aconteça, não está descartada uma greve geral da categoria para o início do mês de maio.

Nesta quinta (24), primeiro dia do ato, a concentração será feita a partir das 8h na Praça Maria Aragão, onde os trabalhadores vão se vestir de preto para um grande ato público em defesa da Educação e do cumprimento do Estatuto dos professores de São Luís.

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Marina Silva confirma que será vice de Eduardo Campos

Por Hugo Freitas

A ex-ministra do Meio Ambiente durante o governo Lula, Marina Silva (PSB), confirmou nesta segunda-feira (14) sua pré-candidatura à vice-presidência na chapa do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).

Em evento organizado pelo partido em Brasília, Marina afirmou que irá caminhar ao lado de Eduardo pelo país. "Graças a Deus e à confiança que estamos criando entre nós, estamos aqui hoje para anunciar as nossas pré-candidaturas: você, a presidente da República Federativa do Brasil, e eu, a sua vice. Eu estou aqui para me colocar lado a lado com você. Vamos andar esse país inteiro", anunciou Marina.

A ex-ministra de Lula lembrou das dificuldades que enfrentou no processo de legalização do Rede Sustentabilidade, cujo registro foi negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e que a possibilidade de se filiar ao PSB estava o tempo todo à sua frente.

"Naquele dia em que eu saí daquele tribunal, era a fraqueza em pessoa, mas eu lembrei que o ser humano é incompleto, depende da completude do outro, e naquele momento o outro disponível para esse projeto era o PSB na figura de Eduardo Campos", afirmou Marina.

O anúncio oficial da chapa Eduardo/Marina deverá ser divulgado apenas em junho, após o período das convenções partidárias. Mas a antecipação nesta segunda-feira pôs fim às inúmeras especulações que rondavam tal aliança, inclusive a de que ela não "vingaria".

A oposição à dupla petista Lula/Dilma, que já contava com a antiga polarização com os tucanos, hoje capitaneada pelo presidente do PSDB, Aécio Neves, será incrementada com os dissidentes do "lulo-petismo", Eduardo e Marina.

Vale ressaltar que Campos e Aécio já possuem um acordo firmado para se aliarem num eventual segundo turno nas eleições presidenciais.

A briga promete ser boa!

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CPI da Petrobrás pode ser o "Calcanhar de Aquiles" tanto do governo quanto da oposição

Dilma Rousseff e Graça Foster

A presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, vai participar nesta terça-feira (15) de uma audiência no Senado para falar sobre as denúncias de irregularidades envolvendo a estatal.

Entre os temas que Graça Foster deve abordar, está a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. A transação é investigada pela Polícia Federal e pelo Tribunal de Contas da União por suspeita de superfaturamento.

A oposição disse que vai querer ouvir a presidente da estatal também sobre a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e os negócios da Petrobras na Argentina, alvo de inquérito da Polícia Federal.

Graça Foster ainda deverá falar sobre dados relativos à gestão que levaram à perda do valor patrimonial da empresa e à queda no faturamento.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que lidera o grupo que pleiteia a instalação de CPI para investigar a Petrobras, tem criticado o modelo das audiências públicas no Senado. Ele questiona que não é possível debater com o depoente, que responde a perguntas feitas em bloco. “Ela vai responder o que desejar.”

CPI

Também nesta terça-feira o plenário do Senado votará o relatório que definirá a abrangência das investigações na CPI. A oposição quer uma CPI exclusivamente para investigar a Petrobras.

Já os parlamentares aliados ao governo tentam instalar uma comissão para apurar também as suspeitas de cartel no Metrô de São Paulo e irregularidades no Porto de Suape, em Pernambuco - estados administrados pelo PSDB e PSB.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça decidiu que a CPI será ampla, mas a palavra final será dada pelo plenário. A oposição argumenta que, ao acrescentar outros temas, o governo pretende “embaralhar” a comissão de inquérito a fim de evitar uma investigação aprofundada sobre a Petrobras.

Há ainda expectativa entre os senadores de que, na próxima semana, a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber dê decisão liminar (provisória) sobre qual comissão – a da oposição ou a do governo – deverá ser instalada no Senado.

Comentário:

Pelo visto, a CPI da Petrobrás pode ser o "Calcanhar de Aquiles" tanto do governo petista-peemedebista de Dilma Rousseff, quanto da oposição tucano-socialista de Aécio Neves e Eduardo Campos.

Em ano eleitoral, denúncias de irregularidades dessa envergadura sobre a maior estatal brasileira tendem a ser direcionadas para outras veredas, a fim de uma tentativa de "blindagem" do governo PT/PMDB e, ao mesmo tempo, de "contra-ataque" à oposição do PSB/PSDB.

Com informações do portal G1 Brasília

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Prefeitura de São Luís inicia instalação de novos abrigos para usuários do transporte coletivo

Os dois primeiros novos abrigos foram instalados na Av. Beira Mar, em frente à Rffsa

Para garantir o conforto dos usuários do transporte público e melhorar a qualidade dos serviços prestados, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT), está implantando novas estações de abrigo para passageiros em pontos de ônibus. Serão fixadas 50 novas unidades até o final do semestre, distribuídas nos principais corredores e vias da capital.

O secretário de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, explica que as novas estações a serem implantadas irão contribuir para a comodidade dos usuários e melhoria estética da paisagem urbana, valorizando a arquitetura da cidade.

“O prefeito Edivaldo Holanda Júnior determinou que os abrigos fossem, de fato, abrigos, que protejam as pessoas da chuva e do sol forte e é isso que iremos oferecer, com qualidade e durabilidade. Também estamos trazendo um design sofisticado, limpo e visualmente agradável, para deixar a cidade ainda mais bonita”, destaca o secretário.

Construídas com ferro galvanizado e acrílico, com 13 metros de comprimento, as duas primeiras estações estão sendo instaladas na Rffsa, contemplando requisitos fundamentais como cobertura, assento e acessibilidade. Outras dez novas estações semelhantes serão instaladas nos principais corredores e vias da capital.

“Os demais abrigos que iremos instalar serão menores, para contemplar as necessidades das comunidades e bairros que precisam mais urgentemente de abrigos de ônibus para os passageiros”, explica Canindé Barros.

Com a implantação dos abrigos nos pontos de ônibus, a Prefeitura de São Luís contribui para oferecer maior qualidade nos serviços de transporte público da cidade. Serão contemplados os bairros do Turu, Cohab, Calhau, Monte Castelo, Alemanha, São Francisco, Cohatrac, Vinhais, dentre outros.

Em 2013, no primeiro ano da gestão Edivaldo Holanda Júnior, 80 novos abrigos foram instalados. A meta da Prefeitura de São Luís é instalar 220 novos abrigos até o final deste ano, beneficiando os mais de 500 mil usuários do transporte coletivo da capital.

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