Crítica sobre a falta de apoio do poder público no combate às drogas em São Luís

Realizada nesta quinta-feira (22) uma Audiência Pública na Câmara Municipal de São Luís para tratar sobre o combate às drogas na capital e a escassez de políticas públicas para isso.

Com o tema “O papel do poder público e das comunidades terapêuticas no enfrentamento às drogas em favor dos cidadãos em vulnerabilidade sócio-econômica de São Luís”, as discussões giraram em torno do que as instituições públicas e entidades especializadas vêm contribuindo significativamente para o resgate de pessoas viciadas e promovendo trabalhos de ressocialização. O diagnóstico é de que há certa negligência do poder público sobre o enfrentamento a essa problemática social na capital maranhense.

São mais de 40 entidades instaladas no município, a maioria se mantém com a ajuda de voluntários e outras instituições e, até hoje, não receberam o devido apoio para efetuarem o registro. A vereadora Rose Sales (PV), proponente da Audiência, criticou o que chamou de "falta de compromisso da Prefeitura de São Luís para com esse segmento".

“Em 2013 e 2014, elaborei com as lideranças das Comunidades Terapêuticas emendas ao orçamento do Executivo Municipal para contribuir com o fortalecimento e a manutenção dessas instituições, mas foram rejeitadas”, declarou Rose Sales.

Rose Sales (PV), proponente da Audiência, criticou duramente a Prefeitura de São Luís sob o comando de Edivaldo Holanda Júnior (PDT) no tocante à falta de apoio no combate às drogas

Em seguida, a vereadora elevou o tom das denúncias e criticou o que definiu como "inversão de prioridades do governo municipal, onde a área da Comunicação é mais importante que as famílias da capital".

“É lamentável, é triste ver que a atual gestão nunca se dispôs para de forma efetiva implantar no município a Política Pública de Enfrentamento às Drogas e tão pouco se importa com as comunidades terapêuticas. Só pra demonstrar, a Prefeitura destinou cerca de mais de R$ 23 milhões para a propaganda do governo e apenas R$ 10 mil para o Fundo de Emprego e Renda, o irrisório de R$ 76 mil para equipar a segurança municipal e o montante vergonhoso de R$ 20 mil para os projetos de vulnerabilidades do Conselho Anti-drogas. Isso denota total descaso e descompromisso quando os nossos jovens morrem no interior dos bairros”, criticou a edil neoverde.

As críticas de Rose Sales são graves e contundentes. O combate às drogas precisa ser encarado com maior seriedade e efetividade pelo poder público, com o fim de se evitar a proliferação de "cracolândias" nos espaços públicos da capital maranhense.

Com a palavra, a Prefeitura de São Luís.

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Propostas de desenvolvimento da Amazônia Legal, incluindo o Maranhão, são debatidas na Assembleia

III Reunião Ampliada do Colegiado de Deputados do Parlamento Amazônico foi realizada na Assembleia Legislativa do Maranhão

Durante toda esta quinta-feira (22), o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) participou da III Reunião Ampliada do Colegiado de Deputados do Parlamento Amazônico/2015.

A solenidade de abertura aconteceu no Plenário Nagib Haickel (Assembleia Legislativa) e contou com a presença do presidente do Parlamento Amazônico, deputado Sinésio Campos (PT); do deputado estadual Diogo Moraes (PSB/PE), representando o deputado Sandro Locutor (PPS/ES), presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais-UNALE; do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB); do subdefensor geral do Estado, Werther de Moraes Lima Junior; além de outros parlamentares, acadêmicos e pesquisadores.

Na ocasião, Wellington, que é Secretário de Direitos Humanos do Parlamento Amazônico, destacou a importância de o Maranhão sediar o Parlamento Amazônico e ressaltou a relevância de o Legislativo Estadual envolver-se no debate sobre a Amazônia Legal, especificamente, sobre a parcela pertencente ao estado.

“Com o tema ‘Amazônia e seus Novos Caminhos’, esta é a primeira vez que a Assembleia Legislativa do Maranhão recebe uma reunião do Parlamento Amazônico, tendo como resultado um dia inteiro de discussões e explanações sobre assunto tão relevante. Apesar de ainda sofrer com os desmatamentos, retirada ilegal de madeira, mineração, produção de carvão e caça excessiva, a Amazônia maranhense ainda é dona de rica biodiversidade. Tal realidade enfatiza a importância das discussões fomentadas pelo Parlamento Amazônico, o que revela a produtividade oriunda da III Reunião. Além de tratarmos sobre uma temática de tamanha relevância, vale mencionar os conseguintes positivos, a exemplo da articulação de políticas públicas pautadas em uma visão sustentável e que almejam ao zelo por aquilo que é patrimônio de todos: o meio ambiente”, pontuou o deputado.

Após a III Reunião, destacou-se o convite feito pelo Parlamento Amazônico Internacional, que acontecerá em Lima, no Peru, entre os dias 04 a 08 de novembro. Além disso, obteve-se como encaminhamentos a emissão de moção de repúdio contra o IBAMA, por ter multado o Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (DNIT), durante o processo de recuperação da BR-319, que liga o município de Humaitá a Manaus, no estado da Amazonas; além de requerimento manifestando apoio ao Projeto de Lei 1139/2015, de autoria do deputado Sarney Filho (PV), após a indicação N. 46/2015, com anteprojeto de Lei, de autoria do deputado Wellington do Curso, submetido no dia 10 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a implantação da Zona Franca de São Luís.

A próxima reunião ampliada do colegiado de deputados do Parlamento Amazônico acontecerá no dia 24 de novembro, na Assembleia Legislativa do Acre.

O QUE FOI A III REUNIÃO AMPLIADA DO COLEGIADO DE DEPUTADOS DO PARLAMENTO AMAZÔNICO/2015?

O evento discutiu as principais problemáticas e propostas para o desenvolvimento dos nove estados pertencentes à área da Amazônia Legal, dentre eles o Maranhão.

O evento iniciou às 09 horas, com a solenidade de abertura e estendeu-se pelo restante do dia, tendo por palestra inicial a discussão sobre a importância do Parlamento Amazônico e, em seguida, o papel da SUDAM no desenvolvimento da Amazônia Legal.

Pela tarde, discutiu-se sobre as Zonas Francas frisando os limites e possibilidades. Em continuidade à programação, o Profº Tadeu Oliveira debateu sobre a Amazônia Maranhense, ressaltando as problemáticas e potencialidades.

A última palestra abordou as ações de fiscalização dos órgãos da Amazônia maranhense e foi ministrada pela Coordenadora de Fiscalização do IBAMA-MA, Ciclene Maria Silva de Brito, e Rafael Carvalho Ribeiro, superintendente de Fiscalização da SEMA.

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Sampaio e Paysandu são notificados para evitar diferenciação de preços para torcedores

Um dos jogos mais esperados pelos torcedores maranhenses rendeu dor de cabeça aos consumidores. Quem compareceu aos pontos de venda para garantir o ingresso do jogo Sampaio x Paysandu, que acontece, neste sábado (24), no Estádio Castelão, pela 32° rodada do Brasileirão série B, se deparou com uma variação de preço irregular.

O Procon-MA recebeu denúncias pelo aplicativo do órgão relatando a variação abusiva no preço de ingressos de setores equivalentes. Segundo reclamações, os torcedores do Sampaio puderam adquirir o ingresso pela metade do preço cobrado para a torcida visitante do Paysandu. Dessa forma, o órgão notificou os dois times e a Federação Maranhense de Futebol (FMF) para garantir que os consumidores tenham seus direitos assegurados.

Os notificados devem imediatamente suspender a diferenciação dos valores das torcidas para setores iguais ou equivalentes, além de devolverem os valores cobrados de forma indevida aos consumidores que foram prejudicados. As empresas também terão que prestar esclarecimentos no prazo de 10 dias, a partir do recebimento da notificação. Em caso de descumprimento, serão aplicadas sanções administrativas e cíveis cabíveis.

O presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, explica que conforme o estatuto do torcedor, Lei Federal nº 10.761/2003, é direito do consumidor que os valores estampados nos ingressos destinados a um mesmo setor do estádio não sejam diferentes entre si, nem aqueles divulgados antes da partida pelo entidade responsável pelo jogo. “A prática também fere o artigo 39, incisos V e X, pois exige do consumidor vantagem manifestamente excessiva e elevação sem justa causa de preços de produtos e serviços”, destacou.

O órgão orienta que o consumidor que se sentir lesado, ao verificar o descumprimento da lei, a formalizar uma denúncia ao Procon, localizado na Rua do Egito, 207, Centro. A denúncia também pode ser feita pelo aplicativo do Procon, pelo Portal do Consumidor (www.procon.ma.gov.br), nos postos avançados ou pelas redes sociais (instragram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão).

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Arquivo Público do Maranhão lança livros que preservam a memória maranhense

O Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma) e do Arquivo Público do Estado do Maranhão (APEM), lança, nesta quinta-feira (22), às 17h, no Auditório do Curso de História da UEMA, Rua da Estrela, Centro, duas importantes publicações para a preservação da memória maranhense.

1 - Livro de Acórdãos da Câmara de São Luís 1645-1649, v. I;

O livro de Acórdãos da Câmara de São Luís de 1645-1649 é constituído dos registros das vereações ocorridas no período, com temas que tratam desde a regulamentação das atividades da cidade, tais como controle de mercância, eleição, ofícios mecânicos, festividades, manutenção de prédios públicos, limpeza de ruas, tributações, cultivo de terras, dentre outros. Esses documentos expõem problemáticas relativas às práticas administrativas das elites políticas do mundo colonial, a exemplo das questões em torno da legalidade das eleições e dos inúmeros conflitos jurisdicionais deflagrados entre as autoridades locais.

2 - Repertório de Documentos para a História da Escravidão no Maranhão 1818-1852, v. II;

O segundo volume do Repertório de Documentos para a História da Escravidão no Maranhão 1818-1852 referencia fontes relacionadas à escravidão negra no Maranhão. Encontra-se nessa obra uma variedade de informações sobre o cotidiano dos escravos e pretos livres, como suas múltiplas ocupações, atividades econômicas e culturais, ações e reações ao tratamento que lhes era dispensado; também informações sobre suas nações de origem, comércio e tráfico, sua movimentação pelo porto de São Luís, além de outras. Enfim, trata também sobre a política do governo da época, relacionada à escravidão.

Vale a pena conferir!

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O PT e as Eleições em São Luís

"Militantes" de uma das tendências do PT local buscam aproximação com Eliziane Gama (REDE) visando às eleições de 2016 na capital

Por Hugo Freitas

O Partido dos Trabalhadores, há tempos, perdeu sua "identidade" por estas maranhas. Em nome do famigerado "princípio da governabilidade" estendeu para os estados e municípios as alianças "pragmáticas" que realizou a nível nacional para chegar à Presidência da República. Doze anos depois de poder petista, seu "desgaste" no comando do país se espraia também para todo o continente, incluindo sintomaticamente o Estado do Maranhão.

De forma institucional/formal, o PT apoiou a candidatura do senador Edinho Lobão (PMDB) para o Governo do Maranhão em 2014, concedendo-lhe o tão disputado tempo de rádio e TV da legenda, na mesma esteira do que ocorreu em 2010, quando a Direção Nacional do partido impôs goela abaixo uma aliança com Roseana Sarney (PMDB).

Porém, uma ala do partido da estrela vermelha, liderada por Francisco Gonçalves e Márcio Jardim, decidiu apoiar Flávio Dino (PCdoB). Resultado: Dino venceu as eleições, tornou-se governador e Gonçalves e Jardim tornaram-se seus secretários, de Direitos Humanos e Esportes, respectivamente.

Conjuntura similar ocorre na esfera municipal. Alguns membros de uma ala do PT maranhense ocupam cargos na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), porém também de forma "informal". Por isso mesmo, representantes de outras alas não contemplados por La Ravardière tentam mostrar força interna no partido ao buscar uma aproximação com a pré-candidatura de Eliziane Gama (REDE), líder de todas as pesquisas já realizadas para a sucessão na capital.

De olho na repartição das secretarias e cargos numa eventual vitória de Eliziane, alguns militantes petistas aproximam-se dos dirigentes da REDE para fazer frente ao desprestígio que sofrem por parte tanto de Edivaldo quanto de Flávio Dino.

A sequência de notas, artigos e entrevistas divulgados/publicados por membros/dirigentes do PT local nos últimos dias delineia de forma bem nítida a perspectiva aqui exposta, no nosso Blog do Hugo Freitas, caro leitor. Do vereador Honorato Fernandes, ex-líder da gestão Edivaldo na Câmara de São Luís, passando por Raimundo Monteiro, dirigente estadual do PT, até Berenice Gomes, dirigente nacional da legenda trabalhista, todos são uníssonos em um ponto: o PT maranhense não se entende e não caminha em conjunto.

Enquanto Honorato defende a permanência de sua tendência no arco de alianças do prefeito de São Luís, Monteiro sinaliza positivamente para apoiar Eliziane e "Berê" aponta para candidatura própria do partido na capital.

A verdade é que a filial do PT no Maranhão é uma espécie de "colcha de retalhos", costurado internamente por diversas tendências que se digladiam diuturnamente pelo controle do partido. Resultado disso é o famoso "cada um por si", que faz com que a única unidade da legenda esteja afeita apenas ao seu nome, ilusão que confunde a mente dos mais desatentos.

Em outras palavras, a única tese que todos concordam no PT é a de que não existe uma única tese com a qual todos devam concordar.

Portanto, falar em PT no Maranhão é ponderar o peso do "estica-e-puxa" das tendências, que faz com que um dos maiores partidos do país seja repartido em diminutas "fratrias" nos estados e municípios, gerando como subproduto um contingente de "militantes" não absorvidos nas máquinas burocráticas que busca transformar esse aparente desprestígio em força real de combate eleitoral.

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