LOBÃO FILHO E DOMINGOS DUTRA SÃO DENUNCIADOS À JUSTIÇA POR CRIME ELEITORAL

Pré-candidato ao governo do estado, o senador Edison Lobão Filho (PMDB) e o deputado federal Domingos Dutra (SDD) são denunciados na Justiça Eleitoral

A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA) encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral no Estado (TRE-MA) representação contra dois pré-candidatos às eleições de 2014.

Segundo o procurador eleitoral auxiliar Juraci Guimarães Júnior, o senador Edison Lobão Filho e o deputado federal Domingos Dutra estão desobedecendo a Lei nº 9.504/97, que regulamenta a propaganda partidária, que só poderá ocorrer a partir do dia 7 de julho.

Na representação contra Edison Lobão Filho, a PRE/MA apurou vários tipos de propaganda eleitoral de forma irregular no lançamento de sua pré-candidatura, tais como: placas e cartazes em veículos, carreata, carro de som, comício e outdoor no qual se buscava, dissimuladamente, levar ao conhecimento geral a sua candidatura muito antes do período previsto.

Neste caso, para o procurador, em razão da grande quantidade de propaganda eleitoral ilícita, há que ser aplicada a pena de multa máxima de R$ 25.000,00, sem prejuízo da análise de eventual abuso do poder político e do poder econômico.

Já na representação contra o deputado Domingos Dutra foi constatada a ilegalidade eleitoral ao fazer, antes do prazo estabelecido, propaganda em favor do pré-candidato ao governo do Maranhão, Flávio Dino. O fato ocorreu no dia 28 de março, na Câmara de Vereadores de Imperatriz (MA), numa reunião convocada pelo próprio deputado para ouvir os garimpeiros de Serra Pelada, onde foram distribuídos folhetos que evidenciam nítida propaganda eleitoral antecipada.

Segundo o procurador, esse tipo de ilegalidade deve ser rigorosamente reprimida pelo Ministério Público Eleitoral. "A propaganda antecipada configura ilícito de extrema gravidade no pleito eleitoral, pois demonstra um tratamento desigual entre os candidatos, além de evidenciar indícios de utilização indevida de recursos", finalizou.

Com informações do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA)

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Deputado federal Simplício Araújo responde ao blog

O deputado federal Simplício Araújo (SDD) emitiu uma "Nota de Resposta" ao titular do blog por conta das contundentes críticas feitas em postagem anterior refletindo sobre a falta de sensibilidade e mesmo "solidariedade" do parlamentar para com a Educação e o desenvolvimento da Ciência no Maranhão, um dos estados mais pobres e com os piores índices educacionais do país, em vista da destinação de emenda parlamentar para a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Fique com a Nota. Volto em seguida.

Prezado Hugo Freitas, conforme já foi amplamente debatido, erras ao afirmar que não destinei emendas para os pesquisadores maranhenses. De minha parte foram mais de R$ 4 milhões para implantação e melhorias dos campus da IFMA.

Infelizmente, talvez por maldade ou até mesmo por desconhecimento, estão deturpando a minha emenda. Não fiz para o estado de São Paulo. Fiz para uma universidade pública, reconhecida nacionalmente e que atende diversos maranhenses que sofrem, ano após ano, com o câncer urológico.

O mais curioso em tudo isso é o fato de que somente a minha emenda é alvo de críticas. Em 2012 o deputado federal Alberto Filho destinou R$ 200 mil para a pesquisa de tratamento de doenças crônicas. Neste ano, o senador Lobão Filho destinou R$ 200 mil para a recuperação da estação Comandante Ferraz, no Polo Sul.

Em qualquer lugar do mundo, uma emenda parlamentar para pesquisa, independente de onde esteja o centro. Mas, infelizmente, poucas pessoas conseguem enxergar que um país só se desenvolve quando investe em pesquisa, em estudo.

Deputado federal Simplício Araújo

Voltei.

Sobre a Nota, reitero que minhas críticas são pautadas justamente na triste e caótica realidade educacional e científica do Maranhão, um dos estados mais pobres da federação e com os mais elevados índices de analfabetismo, em comparação a uma "Universidade Federal" do Estado mais rico do país.

Como o deputado afirma que destinou mais de R$ 4 milhões para "melhorias dos campus do IFMA", gostaria que isso fosse detalhado, por gentileza, através de email para posterior publicação neste espaço, a fim de se levar o assunto ao conhecimento dos leitores e da população maranhense de um modo geral.

Como sinal de meu apreço pelas liberdades democráticas de pensamento, crítica e contraditório, respeito o posicionamento do deputado, que exerce seu direito de "defesa", ressalvando que um erro não justifica outro, uma omissão/desvio de finalidade não credencia outra, pois se combatemos as práticas politiqueiras que tanto criticamos, devemos, portanto, superá-las e não reproduzi-las, nos igualando àqueles que condenamos.

No mais, agradeço ao deputado Simplício Araújo pelo envio da Nota, reiterando que este espaço SEMPRE estará aberto para críticas e para o contraditório, pautado na cordialidade e no respeito recíproco entre as partes envolvidas no debate.

Assim, se constrói e se vive uma DEMOCRACIA! Avante!

Confira aqui o texto que motivou a manifestação do deputado.

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