Estudantes, jornalistas, professores e dirigentes sindicais participaram, na última sexta-feira (17), em Brasília, de ato promovido pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), pedindo rapidez na aprovação dos projetos de emendas à Constituição que tramitam na Câmara (PEC 386/09) e no Senado (PEC 33/09). As propostas restabelecem a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.
Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor da proposta na Câmara, não há impedimento para que o Plenário aprecie a matéria. “A proposta foi votada nas comissões temáticas e na comissão especial criada para tratar do mérito. Portanto, ela está pronta para ser votada. Estamos aguardando a decisão política do presidente da Casa e dos líderes para que o assunto seja incluído na Ordem do Dia da Câmara e, assim, ver a matéria votada e aprovada”, disse.
Pimenta lembrou que o ato promovido pela Federação marca também os dois anos em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela extinção do diploma para jornalistas.
De acordo com o petista, a decisão tomada pelo Tribunal no dia 17 de junho de 2009 fere a vontade do legislador expressa na Constituição de 1988. “O constituinte quando introduziu no texto constitucional o capítulo sobre comunicação social não imaginou que o diploma de jornalista fosse considerado um empecilho à liberdade de expressão”, afirma.
Após dois anos da histórica decisão do STF, os jornalistas do país inteiro ainda lutam pela recuperação legítima do diploma perdido. Uma luta que vale a pena quando pensamos que fazer jornalismo de qualidade no Brasil é uma tarefa ainda mais difícil sem a certificação de que o jornalista cursou uma faculdade.
Se é fato que diploma não é significado de qualidade na atividade desenvolvida pelo jornalista, a sua não exigência deixa a profissão ainda mais desregulamentada e ao sabor de todos os interesses que circundam-na.
Hugo Freitas
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