Wellington e a greve dos servidores da Assembleia Legislativa

Deputado Wellington (PPS) defende reforma do PCCV e propõe diálogo para fim da paralisação dos servidores da AL

Na tarde desta segunda-feira (19), o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) reafirmou o seu apoio aos servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão, ao defender, mais uma vez, a reforma no Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Casa Parlamentar (PCCV), bem como a importância de se manter o diálogo permanente.

Ao se pronunciar, o parlamentar pepessista ressaltou que compreende as problemáticas que a Assembleia Legislativa enfrenta, mas enfatizou que o respeito ao servidor público deve se sobrepor, o que o fez solicitar que os demais deputados direcionassem especial atenção à causa. Wellington destacou, ainda, a importância de se elaborar uma proposta que faça referência aos direitos dos profissionais da Casa e coloque fim à paralisação.

“Os funcionários da Assembleia há anos lutam pela revisão do PCCV e por melhores condições salariais, o que evidencia o caráter emergencial que permeia a necessidade de se direcionar atenção a tal temática. Desde o início do ano, nos colocamos à disposição, a fim de que através do diálogo consigamos uma proposta que faça referência aos direitos de tais profissionais. Por compreender a relevância das funções desempenhadas, bem como a legítima reivindicação por parte dos servidores, solicito que os demais parlamentares tornem-se sensíveis à situação e, assim, ao reconhecimento do que é direito dos servidores. Enquanto deputado e defensor dos princípios norteadores da Administração Pública e, por conseguinte, dos servidores públicos, somo minha voz à voz de todos os servidores desta Casa e reafirmo o meu compromisso em defesa não apenas da reforma no PCCV, mas em defesa daquilo que é devido a todo servidor público: o respeito”, ratificou Wellington.

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Polícia Federal prende o prefeito de Anajatuba, Hélder Aragão (PMDB)

Hélder Aragão foi preso acusado de corrupção, formação de quadrilha, fraude de licitações, lavagem de dinheiro, entre outros crimes de envergadura federal

A Polícia Federal no Maranhão deflagrou, na manhã desta terça-feira (20), a "Operação Attalea" nas cidades de São Luís e Anajatuba, para executar oito Mandados de Prisão, uma condução coercitiva e três Mandados de Cumprimento de Medidas Cautelares Diversas da Prisão. A ação é resultado de um trabalho conjunto com o Ministério Público Federal e o MP Estadual.

A operação tem como objetivo desarticular uma quadrilha que atuava na prefeitura de Anajatuba/MA, fraudando processos licitatórios e desviando recursos públicos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio da contratação de “empresas de fachada”. Entre os investigados, encontram-se o atual prefeito, Hélder Aragão (PMDB), secretários municipais, servidores da prefeitura e empresários.

As investigações iniciaram em 2014 e apuraram que se instalou no município, na atual gestão, uma organização criminosa destinada a desviar recursos públicos e lavar os valores oriundos do crime através da contratação direcionada de “empresas de fachada” que sequer possuíam sede física, estrutura, equipamentos ou funcionários para realizar os serviços contratados.

Apesar da inexecução dos serviços, tanto as fraudes aos procedimentos licitatórios quanto o pagamento de valores só eram possíveis mediante a corrupção de membros da Comissão Permanente de Licitação da prefeitura, de secretários municipais e do prefeito Hélder Aragão.

A Polícia Federal também investiga fraudes no Educacenso (banco de dados do Ministério da Educação e Cultura), utilizando-se a organização criminosa do cadastro do Programa Bolsa Família, na tentativa de aumentar o número de alunos “matriculados” nas escolas e, conseqüentemente, os repasses do FUNDEB e do FNDE ao município.

Os envolvidos responderão pelos crimes de desvio de recurso públicos (art. 1º do DL 201/67), organização criminosa, fraude em licitações (art. 90 da lei 8666/93), lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva, dentro outros crimes, na medida de sua participação.

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Governo discute cortes de bolsas no Pibid

O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) poderá sofrer cortes no próximo ano, segundo a diretora de Formação de Professores da Educação Básica da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), ligada ao Ministério da Educação (MEC), Irene Mauricio Cazorla.

Segundo Irene, o Pibid fica atrás do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor). "O problema é recurso. Temos que trabalhar com o orçamento que a gente tem, senão depois somos responsabilizados", disse, acrescentando que, caso os recursos da Capes sejam cortados, "todos nós sofreremos".

O programa concede bolsas de R$ 400 mensais a alunos de licenciatura que participam de projetos em escolas de educação básica. O programa foi citado no discurso de Mercadante na cerimônia de transmissão de cargo. Após dizer que é preciso fazer mais com menos, o ministro citou o Pibid como um dos programas que deverá ser revisto. Segundo ele, atualmente o programa tem 86 mil bolsistas. Dos egressos do programa, 18% tornam-se professores da educação básica.

A declaração do ministro gerou preocupação com o fim do Pibid. O Fórum Nacional do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Forpibid), coletou mais de 70 mil assinaturas em defesa do programa.

O diretor de Políticas e Programas de Graduação da Secretaria de Educação Superior do MEC, Dilvo Ilvo Ristoff, disse que não conversou ainda com Mercadante sobre a questão, mas que o programa pode sofrer um redesenho. "Temos que estar abertos para isso".

Atrasos

De acordo com a presidenta do Forpibid, Alessandra Santos de Assis, os repasses às universidades para custeio do programa estão atrasados desde o ano passado. "A segunda parcela não foi repassada e, com isso, há a dificuldade de realização das atividades do programa", diz. Ela também apontou a necessidade de mais concursos públicos para professores da educação básica, para que mais bolsistas possam exercer a profissão.

Irene Mauricio Cazorla disse que a Capes priorizou os repasses para as bolsas dos estudantes e que o custeio está atrasado por falta de recursos.

Orçamento

O Orçamento 2016 está atualmente na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que deve votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A próxima reunião da comissão está marcada para amanhã, dia 20 de outubro. O governo tem até o dia 4 de novembro para enviar adendos ao Projeto de Lei do Orçamento, prazo final para apresentação do relatório preliminar.

As informações são da Agência Brasil.

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Vereador do PT se manifesta contra aliança do partido com Eliziane Gama

Honorato é ex-líder do prefeito Edivaldo na Câmara de São Luís

O vereador Honorato Fernandes (PT) divulgou nota em que critica uma possível aliança entre o Partido dos Trabalhadores e a deputada federal Eliziane Gama (REDE) referente às eleições de 2016.

Para Honorato, a atuação de Eliziane na Câmara dos Deputados, especialmente na CPI da Petrobrás, onde a deputada "bate forte" no Governo Federal e em "figurões" do partido da estrela vermelha, não a credenciam para uma aliança no plano municipal com a legenda visando a disputa pelo comando de La Ravardière.

"... Tem me causado muita estranheza a Deputada passar todo tempo de seu atual mandato numa postura agressiva contra nosso Partido, contra o Governo Federal, inclusive com o achincalhamento de lideranças que foram, são e sempre serão referencias nas lutas e bandeiras defendidas por nós, e neste momento, buscar o diálogo com o PT", diz trecho da nota de Honorato.

Em outra parte, o tom forte de Honorato contra Eliziane se justifica nos seguintes argumentos: "Nessa semana, ao se pronunciar da tribuna da Câmara Federal para defender o processo de impeachment, a Deputada se posiciona claramente contra o projeto de nosso Partido, e ajuda a patrocinar desta forma um golpe contra a democracia. Acredito que a deputada deve ter se confundido ao ligar para o Presidente Raimundo Monteiro solicitando agenda para tratar de apoio do nosso partido ao seu projeto de se tornar Prefeita de São Luís no próximo ano, ou então, a nobre deputada deve estar desejando pedir o apoio de nosso partido ao tempo que irá se desculpar com a forma que tem se posicionado contra todos nós: filiados e militantes. Pode ser que seja isso!".

Resta agora saber como a parlamentar federal, recém-filiada à REDE, irá receber e se posicionar em relação ao edil petista, que já foi líder da gestão Edivaldo Holanda Júnior (PDT) na Câmara Municipal de São Luís e que, por isso mesmo, colocará à prova se ainda goza de algum prestígio e/ou influência junto à cúpula do PT.

Vale lembrar que o PT participa da gestão de Edivaldo e que, mesmo assim, a determinação nacional da legenda é ter candidatura própria em todas as capitais, com vistas ao projeto presidencial de 2018.

Confira abaixo a íntegra da Nota do vereador divulgada à imprensa:

Caros Companheiras e companheiros,

Tenho visto e ouvido alguns companheiros (as) defendendo o diálogo com a deputada Eliziane Gama sobre uma possível aliança do PT com a REDE na disputa pelo comando de nossa cidade em 2016. Acredito que política se faz com diálogo, entretanto, tem me causado muita estranheza a Deputada passar todo tempo de seu atual mandato numa postura agressiva contra nosso Partido, contra o Governo Federal, inclusive com o achincalhamento de lideranças que foram, são e sempre serão referencias nas lutas e bandeiras defendidas por nós, e neste momento, buscar o diálogo com o PT.

Nessa semana, ao se pronunciar da tribuna da Câmara Federal para defender o processo de impeachment, a Deputada se posiciona claramente contra o projeto de nosso Partido, e ajuda a patrocinar desta forma um golpe contra a democracia.

Acredito que a deputada deve ter se confundido ao ligar para o Presidente Raimundo Monteiro solicitando agenda para tratar de apoio do nosso partido ao seu projeto de se tornar Prefeita de São Luís no próximo ano, ou então, a nobre deputada deve estar desejando pedir o apoio de nosso partido ao tempo que irá se desculpar com a forma que tem se posicionado contra todos nós: filiados e militantes. Pode ser que seja isso!

EU, entretanto, tenho defendido o alinhamento com uma candidatura para cidade de São Luís que tenha em sua base os mesmos preceitos ideológicos, e que esses não mudem no trecho São Luís para Brasília ou vice-versa. Defendo com convicção e com o desejo de não mais errar nas escolhas, mesmo que para isso, possa custar derrotas momentâneas. Defendo o alinhamento dos projetos do nosso partido com aqueles que historicamente foram aliados estratégicos e ideológicos.

E para finalizar meus companheiros(as) entendo como válida a conversa com a nobre deputada, e tenho a certeza que apesar de diferenças de visão e de projetos, o presidente a receberá com toda deferência e respeito em nossa casa.

Abraços a todos.

Honorato Fernandes – PT

Vereador de São Luís – MA

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TJ decide interpelar deputado do PCdoB por denúncia de "venda de liminares judiciais"

O deputado que proferiu discurso homofóbico e racista contra povos indígenas terá que se explicar na Justiça não pelo crime de racismo, mas por denúncia de "venda de liminares judiciais" em favor de prefeitos cassados por corrupção

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), com base no artigo 144 do Código Penal, decidiu, por unanimidade, que o deputado estadual Fernando Furtado (PCdoB) seja interpelado judicialmente pela Procuradoria Geral do Estado e pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA).

A decisão do colegiado acolheu proposição do desembargador Joaquim Figueiredo, que ressaltou a necessidade de o parlamentar comunista prestar explicações sobre a denúncia em que afirmou ter presenciado, em um posto de combustível de São Luís, o pagamento de propina a um genro de desembargador, com o objetivo de retornar ao cargo de prefeito cassado por corrupção.

Casos como esse ficaram conhecidos como as famosas, porém nunca comprovadas ou denunciadas até agora, "venda de liminares", que parece movimentar um milionário mercado de "serviços judiciais" no Maranhão em favor de uma endinheirada clientela, em especial, prefeitos cassados que tentam voltar ao posto.

A acusação de Furtado ocorreu durante audiência pública realizada em São João do Caru, quando afirmou em seu pronunciamento que alguns deputados tinham trânsito no Tribunal de Justiça para negociar a volta de prefeitos ao cargo pelos valores de R$100 e 200 mil.

De acordo com o artigo 144 do Código Penal, “referências, alusões ou frases que inferem calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo. Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa”.

Fernando Furtado é o mesmo deputado que, em evento representando o governador Flávio Dino (PCdoB), proferiu discurso homofóbico e racista contra os povos indígenas, incorrendo assim no crime de RACISMO, previsto na Constituição Federal, para o qual a Justiça maranhense não teve o mesmo posicionamento como o de agora (relembre aqui).

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