O Ministério Público Federal no
Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça, em caráter liminar, decisão que
suspende concurso público realizado pela Universidade Federal no Maranhão
(UFMA) para provimento de vagas na carreira do magistério superior.
Fruto de ação civil
pública movida, em 2013, pelo MPF/MA, a sentença determinou proibição à federal maranhense de convocar novos aprovados no concurso regido pelo edital nº
185/2011.
Aberto no final de
2011 para o preenchimento de 6 (seis) vagas de professor adjunto e assistente, sendo 3 (três) vagas direcionadas para o curso de
Direito da UFMA, o concurso foi marcado por irregularidades em sua aplicação, como
agendamento de avaliações em menos de 60 dias da publicação do edital e
autorização para que candidatos com titulação inicial de mestre participassem
do concurso – medida em desacordo com as normas que regem os requisitos para
provimento de cargos da carreira do magistério da educação superior, que exige
a titulação de doutor para professor adjunto e assistente.
Em investigação feita pelo MPF/MA foi
constatado, ainda, que professores substitutos da UFMA, apesar de serem
candidatos do processo, participaram das decisões referentes às datas, etapas e
banca examinadora do certame.
E mais. Em depoimentos de testemunhas, ficou
comprovada a existência de vínculos afetivos entre alguns candidatos e a banca
examinadora do concurso.
A partir de agora, as dúvidas que pairavam sobre a existência de "panelinhas" nos certames da UFMA virão à tona com todo o gás contra a instituição, que deverá ser mais vigilante no ingresso de novos professores em seus quadros, temporários ou permanentes.
Com informações do MPF/MA
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