Roberto Gurgel, procurador-geral da República
Foi protocolado na manhã desta
terça-feira (12/3), na Mesa Diretora do Senado, um pedido de impeachment do procurador-geral da República, Roberto
Monteiro Gurgel. A acusação é que ele cometeu crime de responsabilidade ao
avocar para si três processos em que a governadora do Maranhão, Roseana Sarney,
é ré e não ter dado andamento aos casos.
O pedido foi protocolado por Aderson
Lago, primo de Jackson Lago (morto em 2011), que foi governador do Maranhão e
era opositor ao ex-presidente do Senado José Sarney, pai de Roseana. Hoje
senador pelo PMDB do Amapá, Sarney fez sua carreira política no Maranhão. Na
petição, Lago afirma que se trata de uma questão fática: todos os processos de
competência da Procuradoria-Geral da República em que Roseana Sarney é ré foram
avocados por Gurgel.
São três as ações em questão. Duas
tramitam no Tribunal Superior Eleitoral e uma no Superior Tribunal de Justiça.
O procedimento administrativo normal, segundo o pedido de impeachment, é que os
processos sejam distribuídos ao gabinete do PGR, mas depois sejam
reencaminhados. Os de matéria eleitoral vão para a Vice-Procuradoria-Geral
Eleitoral; os do STJ, à Vice-Procuradoria-Geral da República.
A reclamação de Aderson Lago é que
Gurgel, sem dar maiores explicações e depois de já ter distribuído os processos
a outros procuradores, decidiu tomar para si a condução dos processos. E quer
saber, principalmente, porque, depois de avocar os casos, Gurgel não tomou
qualquer providência.
Reclamação criminal
O processo que corre no STJ é uma
Notícia Crime contra Roseana e outros membros do governo maranhense por causa
de um acordo firmado entre o governo estadual e o município de Balsas prevendo
o repasse de R$ 30 milhões de um para o outro. O caso foi transformado na
Sindicância 236 e distribuído ao ministro Ari Pargendler.
De acordo com o andamento processual, a ação chegou ao STJ no dia
8 de junho de 2010 e dois dias depois, remetido à Corte Especial, que reúne
todos os ministros do tribunal. No mesmo dia 10 de junho os autos foram
encaminhados ao Ministério Público Federal para manifestação, e não há qualquer
movimentação depois disso.
A acusação contra Roseana se refere a
outro processo judicial. O município de Balsas ajuizou ação contra o estado do
Maranhão alegando estar recebendo apenas 3% do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), quando deveria receber 6%. O município alegava estar com
crédito de R$ 9,7 milhões em verbas não repassadas de FPM.
Segundo a acusação, quem representava
Balsas na ação era o advogado Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo, que
também representou outros municípios com pedidos idênticos. Pouco depois,
Passos Lobo foi constituído como advogado da coligação de Roseana Sarney na
esfera eleitoral e, depois que Roseana foi eleita, foi nomeado procurador-geral
do Maranhão.
O resultado, de acordo com a acusação,
é que o estado assinou um acordo de R$ 30 milhões com o município de Balsas
para acabar com o litígio judicial. E, segundo o pedido de impeachment a
Gurgel, até hoje já foram pagos R$ 20 milhões, mas o procurador-geral da
República nunca deu andamento ao caso, quase três anos depois de a Sindicância
ter sido protocolada.
Justiça Eleitoral
Os dois casos eleitorais acusam Roseana
de abuso de poder econômico para conseguir votos durante as eleições de 2010.
Ambas as acusações são de que Roseana usou da rádio da qual é sócia para fazer
propaganda de sua candidatura, o que é vedado pela legislação eleitoral. Ambas
estavam sob a relatoria do ministro Arnaldo Versiani que, nomeado ao TSE para
uma das vagas reservadas aos advogados, não compõe mais a corte.
A reclamação do pedido de impeachment é
que todas as acusações contra governadores eleitos que tramitam no TSE, tanto
nas eleições de 2006 quanto nas de 2010, estão sob os cuidados da
vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau. As únicas exceções são as duas
ações contra Roseana Sarney, que estão sob responsabilidade de Roberto Gurgel.
Um dos casos, diz o pedido, chegou a
ser distribuído a Sandra Cureau e ela chegou a dar um despacho na ação. E mesmo
assim Roberto Gurgel o avocou. E depois disso nada vez, como se depreende do
andamento processual.
Sem andamento
Em certificado emitido a Aderson Lago pelo
subsecretário jurídico da PGR, Luís Carlos Para-Assú e Sulva, ele confirma
todas as afirmações feitas no pedido de impeachment. Afirma que de fato o MPF
não deu nenhum encaminhamento à Sindicância contra Roseana que tramita no STJ e
que o caso está no gabinete de Roberto Gurgel.
Também conta que os recursos eleitorais
foram de fato distribuídos pela Procuradoria-Geral Eleitoral a Sandra Cureau,
vice-procuradora, mas depois “redistribuídos” a Gurgel. E desde então nenhum
encaminhamento foi dado. O recurso mais recente foi para a mesa de Roberto
Gurgel em 2011 e outro, em agosto de 2012.
Roberto Gurgel ficará no cargo de
procurador-geral da Repúbilca até julho deste ano, quando termina seu segundo e
último mandato. Com a protocolação do pedido de impeachment no Senado, a Mesa
de Diretora deve avaliar se conhece ou não do pedido e, em caso positivo,
designará uma comissão especial para investigar o caso.
A revista Consultor Jurídico tentou
contato com Roberto Gurgel, por meio da Secretaria de Comunicações da PGR, mas
ele não foi contatado até a publicação desta reportagem.
Clique aqui para ler o pedido de impeachment.
Clique aqui para ler a documentação enviada ao
Senado junto ao pedido de impeachment.
Clique aqui para ler o certificado enviado pela PGR
a Aderson Lago.
