A partir desta terça-feira, 29 de
março, passa a vigorar a lei 10.404/2015, que destina 20% de vagas nos
concursos públicos estaduais para negros.
A lei foi sancionada em 29 de
dezembro do ano passado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), após passar por amplo
debate com a sociedade maranhense em audiências públicas, promovidas pela
Secretaria da Igualdade Racial - Seir.
Nos polos regionais de Bacabal,
Imperatriz, Codó, Viana, Santa Inês e São Luís, a Seir apresentou o projeto a
um público formado por professores, políticos, movimentos sociais, quilombolas
e representantes de religiões de matriz africana, que apresentaram novas
alterações ao projeto inicial.
Após ser aprovado pela Assembleia
Legislativa no fim de dezembro, o projeto de lei foi encaminhado ao Executivo,
que o sancionou na presença de políticos e representantes do movimento negro do
Maranhão.
A lei constitui um avanço na política
de igualdade racial no Estado, visto ser uma iniciativa que pretende
oportunizar aos negros inserção na administração pública por meio da reserva de
cotas raciais. Pelo menos quatro Estados brasileiros já dispõem de leis de cotas
para negros. O Maranhão agora integra esse seleto time.
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