Tucanos entendem que Dilma se "promoveu" em pronunciamento oficial no Dia Internacional da Mulher
O PSDB protocolou na última
quinta-feira (13) representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a
presidente Dilma Rousseff por propaganda eleitoral antecipada.
No Dia Internacional da Mulher, 8 de
maio, a presidente fez um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e
televisão em que atribuiu ao seu governo todas as conquistas e programas
desenvolvidos em prol das mulheres no país.
“A presidenta, valendo-se do cargo,
promove um ato de convocação de cadeia de rádio e televisão, que custa muitos
milhões ao país, para se promover, se gabar das supostas realizações de seu
governo”, diz o documento.
A representação destaca ainda que a
data comemorativa foi usada de forma oportunista pela líder petista.
“A mulher, lamentavelmente, ao invés de
exaltada, como é merecedora, foi pretexto para a clara campanha eleitoral
antecipada. Este subterfúgio, em verdade, revela o verdadeiro intuito do
pronunciamento, na medida em que escancara o elemento subjetivo que motivou o
discurso da Presidente da República, qual seja, promover-se”, diz a ação.
De acordo com a Lei nº 9.504, de 30 de
setembro de 1997, a propaganda eleitoral é somente permitida após o dia 5 de
julho do ano da eleição. Sua prática anterior sujeita o responsável pela
divulgação ou beneficiário à multa que pode ir de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou o
equivalente ao custo da propaganda, caso este seja maior.
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