terça-feira, 30 de abril de 2013

MAIS DE 3 MIL "FUNCIONÁRIOS FANTASMAS" ENCONTRADOS NA PREFEITURA DE SÃO LUÍS


Por Hugo Freitas

Ao concluir o relatório sobre atualização cadastral do funcionalismo, a Prefeitura de São Luís, através da Secretaria de Administração (Semad), identificou 3.268 servidores que não exerciam atividade em seus postos de trabalho.

Por essa razão, eles foram automaticamente retirados da folha de pessoal, de acordo com os termos do Decreto nº 43.418 do dia 2 de janeiro, deste ano.

O relatório elaborado após a coleta dos dados fornecidos pela Atualiação Cadastral 2013 identificou a existência de 10.080 servidores chamados ‘SPs’ (serviços prestados), dos quais 6.812 efetivamente exercem suas atividades e permaneceram na folha de pessoal deste mês de abril.

De acordo com a secretária municipal de Administração, Mittyz Rodrigues, os 3.268 "funcionários fantasmas" saíram imediatamente da folha.

Segundo Mittyz, o não pagamento dos 3.268 servidores ‘SPs’, que não exerciam atividades na prefeitura, implica uma economia de R$ 3,2 milhões para os cofres municipais.

A secretária salientou ainda que o recadastramento, realizado no período de 10 de janeiro a 27 de março, obedeceu todos os parâmetros previstos no Estatuto do Servidor.

sábado, 27 de abril de 2013

SMTT divulga multas no Diário Oficial do Município


A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira, 26, as infrações de condutores de veículos que foram notificadas no período entre 26 de março a 15 de abril de 2013.

A ação cumpre o que determina as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), nos Artigos 281 e 282, e em respeito ao direito de informação do proprietário de veículos notificados nas ações de disciplinamento de trânsito efetivadas por agentes e equipamentos de fiscalização na cidade.

A SMTT também protocolou junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) o cancelamento administrativo dos autos de infração cometidos no período que corresponde a 1º de fevereiro a 25 de março de 2013, finalizando todos as pendências do processo. 

sexta-feira, 26 de abril de 2013

FUNC apresenta novo modelo de contratação das atrações para o São João


O presidente da Fundação de Cultura (Func), Francisco Gonçalves, apresentou na tarde desta sexta-feira (26) o novo modelo de contratação das atrações para o São João 2013.

Artistas, produtores culturais, entidades e grupos juninos estiveram presentes no auditório da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), localizado à Rua da Estrela, na Praia Grande, para assistir à explanação de Xico Gonçalves.

Diferente dos anos anteriores, onde existia apenas uma lista de cadastro e não haviam critérios específicos, este ano será aberto edital para contratação dos grupos que irão se apresentar através do processo de chamada pública.

“A chamada pública estabelece transparência e assegura que todo o cidadão possa apresentar seu pleito para a Prefeitura de São Luís e também permite que este cidadão fiscalize e acompanhe o processo. Ao mesmo tempo, esse procedimento irá fornecer novos dados para que possamos ampliar o apoio a ser oferecido nos próximos anos”, explicou o presidente da Func.

Os editais para a contratação das atrações serão lançados na próxima semana. Mas apenas cerca de 200 atrações deverão ser contratadas. Cada edital abrirá inscrição por tipos de apresentações, como bumba-meu-boi, cacuriá, dança portuguesa, entre outros.

quinta-feira, 25 de abril de 2013

CONFIRA A LISTA DE PREFEITURAS ENVOLVIDAS EM ESQUEMAS DE AGIOTAGEM NO MA

As investigações que apuram a morte do jornalista Décio Sá revelaram um esquema milionário envolvendo uma quadrilha de agiotas e várias prefeituras maranhenses.

Décio Sá foi morto a tiros em 23 de abril de 2012, num bar da Av. Litorânea, em São Luís

De acordo com a Polícia e o Ministério Público, o bando montava empresas de fachada para vencer licitações utilizando-se de "laranjas", inclusive de  nomes de pessoas que já faleceram.

Segundo as investigações, o grupo agia sempre do mesmo jeito. Após contraírem empréstimos para as campanhas, os prefeitos facilitavam a licitação para as empresas fantasmas dos agiotas, que eram contratadas para fazer serviços e fornecer produtos, como merenda escolar e até reformas de prédios públicos. A quadrilha também agiu fornecendo medicamentos para os hospitais da cidade.

Alguns prefeitos, endividados, chegavam a assinar cheques em branco da prefeitura para pagar os agiotas ou preenchidos e endossados pelo prefeito para que os agiotas pudessem fazer os saques. O dinheiro saía direto de contas de programas federais – como o programa nacional de alimentação escolar (Pnae) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

De acordo com a Polícia, 41 prefeituras estariam envolvidas nas fraudes e no esquema de agiotagem no Maranhão. Confira a relação abaixo:

Fonte: Imirante

segunda-feira, 22 de abril de 2013

GREVE DE PROFESSORES DA REDE ESTADUAL COMEÇA AMANHÃ (23)


Por Hugo Freitas

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) divulgou nota, nesta segunda-feira (22), na qual confirma GREVE POR TEMPO INDETERMINADO EM TODA A REDE ESTADUAL DE ENSINO A PARTIR DESTA TERÇA-FEIRA (23).

De acordo com o sindicato, a paralisação foi aprovada em assembleias regionais realizadas no início do mês, que não aceitaram a proposta de alteração do Estatuto do Educador formulada pelo Governo do Estado.

Mais de 40 mil professores de todo o Maranhão devem aderir à greve.

A paralisação dos professores estaduais está alinhada à greve nacional deliberada pela entidade de representação nacional da categoria, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), também agendada para amanhã.

Os professores maranhenses querem que o Estatuto do Educador seja aprovado na Assembleia Legislativa conforme o texto original, acordado com o Sinproesemma, sem as alterações sugeridas pelo Governo estadual, as quais os educadores chamaram de "supressão de direitos".

O primeiro ato reivindicatório dos grevistas deverá ocorrer amanhã, pela manhã, em São Luís, em frente à Assembleia Legislativa do Maranhão, quando o comando de greve dos professores irá pressionar os deputados a aprovarem o Estatuto do Educador.

quinta-feira, 18 de abril de 2013

PPS E PMN SE FUNDEM NUM NOVO PARTIDO: MOBILIZAÇÃO DEMOCRÁTICA

Mobilização Democrática (MD)

O PPS e o PMN oficializaram nesta quarta-feira (17), em ato político conjunto, a fusão dos dois partidos, que agora passam a se chamar Mobilização Democrática (MD). A decisão foi tomada em congressos extraordinários, realizados em Brasília.

A Mobilização Democrática, que utilizará o número 33, nasce em oposição ao governo federal e já trabalha para a construção de um projeto alternativo para o Brasil em 2014.

Juntas, as duas forças políticas somam 13 deputados federais, 58 estaduais, 147 prefeitos e 2.527 vereadores. São 683.420 filiados em todo o país.

O presidente da Mobilização Democrática, eleito por unanimidade, será o deputado federal Roberto Freire (SP), que comandava o PPS. A vice-presidência do partido será ocupada por Telma Ribeiro, ex-presidente em exercício do PMN.

Já a secretaria geral da legenda fica com o deputado federal Rubens Bueno (PR), que continuará como líder da nova legenda. A secretaria executiva será exercida por Telma Zaira. Já o tesoureiro será Lucas Albano, oriundo do PMN. Regis Cavalcante, do PPS, ocupa o posto de 1º tesoureiro.

O diretório será composto por 125 titulares e 55 suplentes. Ficam em aberto 24 vagas de titulares e 22 de suplentes para que sejam preenchidas por lideranças que eventualmente vierem integrar a nova força política.

Para Freire, a MD vai ampliar a capilaridade do PPS e do PMN. Na avaliação dele, o surgimento do novo partido preocupa o governo e seus aliados. Segundo ele, o Planalto não esperava que PPS e PMN se fundissem abrindo uma janela para abrigar descontentes de partidos de oposição e até da base.

SOBRE A ESPERTEZA VERGONHOSA DOS NOBRES DEPUTADOS DO MARANHÃO


Por Hugo Freitas
Historiador e Sociólogo

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão publicou no Diário Oficial desta terça-feira (16) uma resolução administrativa que aumenta os valores de benefícios aos deputados estaduais maranhenses.

De acordo com a resolução, os 42 deputados passam a fazer jus a mimos que somam R$ 41.009,28, por ano, afora os vencimentos que passam da casa dos R$ 20 mil mensais.

O "curioso" é que a medida foi tomada um mês após os parlamentares terem extinguido o 14º e o 15º salários, com o subterfúgio da "contenção de gastos", pressionados que foram pela imprensa nacional.

Fazendo-se os cálculos, o fim dos salários extras de que gozavam os "nobres representantes do povo" rendiam aos mesmos precisamente algo em torno de R$ 42 mil por ano, não muito distante dos atuais R$ 41.009,28 que passarão a receber, não é mesmo? Será muita coincidência ou os parlamentares pensam que o povo do Maranhão é tão ingênuo assim???

Conforme a nova resolução, os deputados maranhenses aumentam o valor do "Auxílio-Moradia" de R$ 2,2 mil para R$ 2,85 mil; o valor da “Verba Indenizatória de Exercício Parlamentar” passa de R$ 15 mil para R$ 16.261,95; e a "Verba Indenizatória de Ajuda de Gabinete", de R$ 17.894,67 para R$ 19.400,16.

O absurdo é que muitos dos "nobres" possuem residências em São Luís e, mesmo assim, não abrem mão do "Auxílio-Moradia", destinado apenas aos parlamentares que não possuem moradia fixa na capital, sede do Poder Legislativo do Maranhão.

A resolução foi assinada por oito dos nove integrantes da Mesa Diretora: deputados Max Barros (PMDB), Eduardo Braide (PMN), Marcelo Tavares (PSB), que compõe a bancada de "oposição", Gardênia Castelo (PSDB), Rogério Cafeteira (PMN), Carlinhos Florêncio (PHS), Zé Carlos (PT), e o presidente da mesa, deputado Arnaldo Melo (PMDB).

Como agravante da vergonhosa demonstração de "esperteza" dos nobres parlamentares, o deputado Manoel Ribeiro (PTB) defendeu a decisão da AL e disse que precisa da verba extra para cuidar de suas 18 propriedades privadas. "Eu possuo 18 imóveis no Maranhão, sendo 6 na capital, e o que recebo como deputado não cobre os gastos que tenho com a manutenção destes imóveis", afirmou o "nobre".

Para finalizar, o "democrático" deputado Manoel Ribeiro ainda se irritou com uma pergunta de uma jornalista sobre os argumentos que apresentou em defesa do aumento das verbas extras, e relembrou os tempos da ditadura para dar um aviso a todos da imprensa: "SE FOSSE NA DITADURA, VOCÊS NÃO ESTARIAM AQUI"!!!

Os abusos cometidos pelos "representantes do povo" cada vez mais os deslegitimam a atuarem em defesa dos interesses da sociedade maranhense, se é que isso realmente é levado em consideração na "Casa dos Nobres".

A esperteza vergonhosa que os deputados demonstram ter com essa manobra financeira, "assaltando" descaradamente os cofres públicos do Estado pelas "vias legais", nem de longe é a mesma quando a pauta é superar os entraves burocráticos para resolver os graves problemas da sofrida população, que padece à míngua sem comida, sem água potável, sem saneamento básico, sem educação de qualidade, sem assistência médica e segurança eficientes, sobrevivendo em geral do assistencialismo barato do governo e à mercê dos subempregos, condições quase análogas à servidão feudal, o que, no caso do Maranhão, não pode ser considerado nenhum exagero.

quarta-feira, 17 de abril de 2013

Prefeitura de São Luís informa que não irá demitir serviços prestados que trabalham

A Prefeitura de São Luís divulgou nota na tarde desta terça-feira (16) esclarecendo que não existe programa de demissão dos servidores municipais como foi especulado nos últimos dias por parte da imprensa local.

O desligamento do quadro municipal será aplicado aos servidores que atuam como serviços prestados e não realizaram o processo de recadastramento, obrigatório a todo o funcionalismo municipal e tem como consequência do não cumprimento o desligamento automático da função.

Desde janeiro deste ano a Prefeitura realiza a atualização cadastral dos servidores, conforme prevê o Estatuto Municipal do Servidor.

“A Prefeitura não concederá a ninguém a ilegalidade de receber salário sem efetivamente prestar serviço à municipalidade”, esclarece a nota.

O processo de atualização cadastral dos servidores da ativa foi encerrado no dia 27 de março. O prazo inicial para a realização do procedimento era de 60 dias, mas houve prorrogação desse tempo em mais 30 dias, totalizando 90 dias para que o funcionalismo municipal pudesse fazer o recadastro.

Além disso, ao iniciar o procedimento, em janeiro deste ano, os coordenadores do setor de Recursos Humanos de cada órgão receberam treinamento para solucionar as dúvidas e auxiliar os funcionários do município.

Atualmente, o procedimento está aberto apenas para aposentados e pensionistas que devem atualizar os dados até o dia 30 deste mês, na sede do Instituto de Previdência do Município (Ipam), localizado na Rua do Sol, no Centro.

Confira a íntegra da Nota abaixo:


Prefeitura Municipal de São Luís
Secretaria de Comunicação

Nota de esclarecimento

Sobre especulações feitas em parte da imprensa acerca de demissões de servidores municipais, a Prefeitura de São Luís tem a esclarecer:

1) Não está em curso nenhum programa de demissão de servidores públicos;
2) Como já anunciado o que está sendo realizado é um processo de recadastramento de todos os servidores;
3) Servidores (serviços prestados) que eventualmente não se recadastrarem estarão automaticamente desligados do quadro de pessoal da Prefeitura;
4) Por fim, a Prefeitura não concederá a ninguém a ilegalidade de receber salário sem efetivamente prestar serviço à municipalidade.

São Luís, 16 de abril de 2013
Secretaria Municipal de Comunicação

terça-feira, 16 de abril de 2013

POLÊMICA: VEREADOR PROPÕE EXTINÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SÃO LUÍS

Francisco Chaguinhas (PRP)

Usando a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, na manhã desta terça-feira (16), defendendo a autonomia e independência do Poder Legislativo, o vereador Francisco Chaguinhas (PRP) fez um contundente pronunciamento contra a anunciada demissão de milhares de servidores em regime de serviço prestado da prefeitura de São Luís.

Chaguinhas foi categórico ao afirmar que se o prefeito extinguir “dez das vinte e cinco secretarias existentes em seu governo não vai influenciar em nada na vida da população de nossa cidade, pois são verdadeiros cabides de emprego”.

O parlamentar disse que “o governo municipal discute muito o impacto sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas nós sabemos que essas secretarias é que promovem um impacto negativo sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Chaguinhas assegurou que as secretarias do município é que “são a grande roda de fisiologismo e demagogia”, e desafiou os administradores municipais: “Eu aqui faço um desafio, não só ao prefeito, mas também a todo seu staff: demitam o pessoal de dez secretarias e vamos ver se vão buscar solução para o problema de transporte, educação, infraestrutura, saúde e outros”.

O vereador do PRP enfatizou ainda que a Câmara Municipal “é poder que tem poder, e quando o prefeito manda recado se negando a conversar com vereador é porque algo acontece, e precisa ser reposto para se evitar uma anomalia”.

Ele ainda conclamou o presidente do Legislativo da capital a adotar uma postura mais incisiva diante do assunto e conclamou: “Vossa Excelência tem que endurecer, sem ranço, ira ou ódio, e nós temos de mostrar que somos um poder e não temos postura de subserviência”.

Manifestando uma posição pessoal e partidária, Chaguinhas frisou que a persistir essa situação “nós do PRP vamos fazer a oposição, uma oposição com Inteligência, com lucidez, respeitosa e ética”, finalizando que “nós enquanto Poder Legislativo temos de exercer a nossa grande função que é a de fiscalizar”.

Comissão da Câmara verifica situação de indigência da Vila Apaco

Câmara de São Luís

Após a visita de uma comissão de moradores da comunidade Apaco, que atualmente se encontra vivendo uma situação de indigência com a falta de água, energia elétrica, alimentação, acometimento de doenças e até suicídio, além de precárias condições de habitação, a Câmara Municipal de São Luís criou uma comissão de vereadores para acompanhar o drama vivenciado por dezenas de famílias.

A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (15) pelo presidente em exercício do Legislativo Ludovicense, vereador Pavão Filho (PDT), após suspender a sessão ordinária, em atendimento a pedido do vereador Chico Carvalho (PSL) para que fosse feita uma explanação para todos tomarem conhecimento do assunto.

A providência foi adotada após um relato feito pelo ativista da ONU (Organização das nações Unidas) Diego Brasil que, como representante da comissão de moradores, fez uma exposição do que está acontecendo naquela comunidade. No relato foi informado aos vereadores que as pessoas estão abrigadas em vinte e quatro (24) barracas, sem abastecimento dos bens necessários para viverem com dignidade, acometidas de diarréia, hepatite B, piolhos e outros males.

Ao anunciar a formação de uma comissão parlamentar para acompanhar a situação da comunidade Apaco, Pavão Filho recomendou aos vereadores para cientificarem-se de tudo que está acontecendo para afligir os moradores, e procurem fazer uma interlocução do que vem ocorrendo junto aos poderes públicos municipal e estadual.

Com a criação da comissão, Pavão Filho também sugeriu aos vereadores que façam doação em dinheiro para neste primeiro momento buscarem ajudar para minimizar as adversidades enfrentadas pela comunidade Apaco, tendo Chico Carvalho indicado para coordenar o recebimento das doações, bem como a entrega das mesmas que deverão chegar às mãos das pessoas carentes nesta quarta-feira, (17).

Aluísio Mendes vai prestar esclarecimentos sobre a violência em São Luís

Aluísio Mendes

O secretário estadual de Segurança , Aluísio Mendes, irá à Câmara Municipal de São Luís para prestar esclarecimentos sobre os altos índices de criminalidade na região metropolitana de São Luís. O secretário foi convidado para prestar esclarecimentos pelo vereador Pavão Filho (PDT).

Pavão esteve junto com o vereador Fábio Câmara (PMDB) em reunião com o secretário para tratar da audiência requerida. Ele se dispôs a comparecer ao parlamento ludovicense, em data ainda a ser agendada. “A Câmara não tem competência para convocar autoridades estaduais e federais. Podemos apenas convidá-los. Então, estivemos pessoalmente com o secretário, que já se comprometeu em vir á Câmara para falar de forma transparente e detalhada sobre a segurança pública e São Luís, onde se registra o maior número de homicídios e problemas com relação à segurança”, informou.

O convite foi motivado pela própria afirmativa do secretário em entrevista coletiva de a coisa estava fora do controle na semana anterior, porém, enalteceu à queda dos índices na semana seguinte. “O que falta hoje no sistema de segurança pública é policiais. Temos o menor efetivo hoje no Brasil. Um policial para mais de 8 mil habitantes. Mas vamos fazer todos os questionamentos na vinda do secretário. Mas já vemos um avanço. O que temos visto é que a Câmara está interagindo, preocupada com os problemas da cidade”.

Com informações de O Imparcial

TJ/MA PROÍBE MARAFOLIA NA LITORÂNEA


O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) manteve a proibição da realização do Marafolia em qualquer ponto da orla marítima da Avenida Litorânea.

Segundo o advogado, a megaestrutura de camarotes e trios elétricos junto às dunas e próximo ao mar acabam obstruindo o trânsito de veículos e pessoas, além de causar o acúmulo de lixo na orla e a poluição sonora.

Segundo o TJ-MA, a empresa Marafolia argumentou no recurso que não há impedimento para realização do evento na Litorânea, por não se localizar em área de preservação permanente, apontando ainda outros eventos de massa promovidos no local.

O município de São Luís alegou que o Judiciário estaria invadindo questões afetas exclusivamente ao Executivo. O Estado do Maranhão, por sua vez, pedia sua exclusão da ação, entendendo não pertencer à demanda por não ter emitido licença para realização da festa.

O relator do processo, desembargador Kléber Carvalho, não admitiu os recursos do Marafolia e do município de São Luís, por entender que eles não cumpriram os requisitos processuais.

Quanto ao Estado do Maranhão, o magistrado manteve o ente no polo passivo da ação, ressaltando que a postura administrativa deverá perdurar sempre que pedido de igual natureza for dirigido à Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

A ação foi proposta em outubro de 2007 contra o município de São Luís, o Estado do Maranhão, a empresa Marafolia, a União Federal e o Ibama, alegando que o evento poderia estar causando danos ambientais às praias da capital.

A assessoria de Comunicação do Marafolia afirmou que a empresa "não irá se posicionar sobre o assunto, visto que, não tem mais interesse na Avenida Litorânea para realização de eventos".

segunda-feira, 15 de abril de 2013

MORRE O PREFEITO DE CIDELÂNDIA, NETO TEIXEIRA

Neto Teixeira

Por Hugo Freitas

Morreu na madrugada desta segunda-feira (15), aos 52 anos, o prefeito do município de Cidelândia, Augusto Alves Teixeira, conhecido como Neto Teixeira (PMDB). Ele estava internado em estado grave e faleceu no Hospital Carlos Macieira, em São Luís.

Desde 2012, o prefeito lutava contra uma bactéria alojada no cérebro. Apesar do problema de saúde, Neto Ferreira disputou e venceu o segundo mandato em Cidelândia, tendo sido eleito com 3.179 votos. Com a sua morte, quem deve assumir a prefeitura de Cidelândia é o vice Ivan Nunes (PMN).

Cidelândia, cidade da Região Sul do Maranhão, fica a aproximadamente 55 Km de Imperatriz.

Em nota, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, a Famem, lamentou a morte do prefeito:

É com grande comoção e pesar que a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), em nome de todos os prefeitos e prefeitas do Estado, lamenta o falecimento do prefeito do município de Cidelândia, Augusto Alves Teixeira.

Neste momento de dor, a Famem une-se à família enlutada e aos moradores de Cidelândia, rogando a Deus que a perda de Augusto Alves seja compensada pela certeza de que o Senhor agora o tem em um bom lugar.

sexta-feira, 12 de abril de 2013

GREVE À VISTA: Professores da rede estadual agendam greve para o próximo dia 23


Reunidos em Assembleia, educadores aprovaram greve geral na rede estadual de educação do Maranhão, a partir do dia 23 de abril.

Os professores decidiram fazer a greve após o não atendimento da pauta de reivindicações da categoria, discutida com a Secretaria Estadual de Educação, especialmente a não aprovação do Estatuto do Educador.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão, SINPROESSEMA, a consulta aos educadores que decidiu pela greve aconteceu no período de 3 a 9 deste mês, nas regionais de Açailândia, Balsas, Barra do Corda, Bacabal, Caxias, Chapadinha, Codó, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Pinheiro, Pedreiras, Presidente Dutra, Rosário, São João dos Patos, São Luís, Santa Inês, Timon, Viana e Zé Doca. Cada regional representa, em média, 10 municípios maranhenses. A maior é a de Zé Doca, que envolve 17 municípios.

Com informações do Sinproesemma

PETROBRÁS É CONDENADA POR CONTRATAÇÕES ILEGAIS


O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas condenou nesta sexta-feira a Petrobrás Distribuidora S/A a encerrar a terceirização de atividades ligadas ao suporte técnico à atividade operacional, de serviços de gestão documental, de serviços de suporte técnico para gerenciamento de risco, de serviços de apoio operacional e de serviços de transporte (incluída a carga e descarga) de combustíveis e derivados do petróleo.

A decisão vale para todos os estabelecimento em território nacional. A Petrobras foi procurada, mas ainda não se manifestou a respeito da decisão. A estatal pode recorrer no Tribunal Superior do Trabalho.

O MPT concluiu que aproximadamente 33 dos 36 terceirizados, distribuídos em cinco empresas contratadas, exerciam funções idênticas às dos empregados da Petrobrás, contudo, sem terem sido admitidos por concurso público, uma exigência constitucional inerente a uma empresa de capital misto. Tratava-se de uma mera intermediação de mão de obra.

Segundo o TRT-Campinas, para reparar os danos morais causados à sociedade, a Petrobrás deve pagar o montante de R$ 3 milhões ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A distribuidora terá doze meses para encerrar os contratos, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia, multiplicada pelo número de trabalhadores em situação irregular. A partir da decisão, a empresa só pode contratar empregados que exerçam tais funções mediante a prévia aprovação em concurso público.

Na audiência do TRT, a procuradora Liliana Maria Del Nery fez a sustentação oral das razões para a reforma do julgado, o que levou a turma de desembargadores a julgar procedente a ação.

"Os trabalhadores terceirizados trabalham lado a lado com os empregados da Petrobrás, exercendo basicamente as mesmas atividades, apesar da responsabilidade pelas operações ser dos empregados da Petrobrás Distribuidora S/A, o que comprova a irregularidade na terceirização dos serviços", afirma.

O desembargador relator Flavio Nunes Campos, em seu voto, destaca que as atividades terceirizadas no processo produtivo da Tevap são essenciais para que a empresa se constitua, o que representa a sua atividade fim, cuja terceirização é ilegal.

"Se tais serviços não estão ligados à atividade fim da empresa ré, qual o motivo de existirem funcionários próprios realizando-os? É um total contrassenso que uma empresa voltada à atividade de mercado coloque mão de obra com maior qualificação e dispendiosa em serviços não inerentes ao seu objetivo".

Reincidência

Não é a primeira vez que a Petrobras é questionada sobre os trabalhos de seus terceirizados. No dia 2 de outubro de 2012, o TCU (Tribunal de Contas da União) pediu que a empresa entregasse um plano detalhado de substituição de terceirizados irregulares.

Segundo relatório do órgão feito em 2010, só na Petrobras eram cerca de 57 mil terceirizações, “com risco de se mostrarem irregulares (considerando-se apenas a existência de habitualidade nas relações de trabalho)”.

Com informações de O Globo